Sistemas de Incentivo à Inovação Produtiva
(Fase de Registo de Pedido de Auxílios)
O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado por PMEs para efeitos de definição de início do projeto, considerando-se assim cumprida a condição de que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.
Objetivos do SI INOVAÇÃO:
Reforço da capacitação empresarial das PME e o aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras.
Tipo de projetos:
- A criação de um novo estabelecimento
- O aumento da capacidade de um estabelecimento existente
- A diversificação da produção
- A alteração fundamental do processo global de produção
Aposta na competitividade?
A GO está preparada para apoiar a sua Empresa a analisar as condições de elegibilidade e a preparar uma candidatura para poder usufruir de apoios do COMPETE,
Critérios de elegibilidade de projetos/beneficiários:
- PME’s e Grandes Empresas;
- Autonomia financeira pré projeto mínima de 15% (20% para não PME)
- Demonstrar a viabilidade económico-financeira e que se encontram asseguradas as fontes de financiamento
- Projeto sustentado por uma análise estratégica
- O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 75 mil euros;
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, por instituição de crédito com protocolo com o Portugal 2020;
- Realização de um mínimo de 25%, até à data do primeiro pagamento, dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto (capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital)
- Não pode incluir despesas anteriores à candidatura
Descrição dos incentivos:
O incentivo total a conceder é até 75% sobre as despesas elegíveis (Algarve está limitado a 60%), obtido a partir da soma de duas parcelas, taxa base + majorações.
Este apoio é repartido por duas componentes autónomas:
- 50% do valor total através de incentivo não reembolsável , no âmbito do SI Inovação;
- 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.
Tipologia de Operações:
Nota - Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis, a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificadas e com limitações
Apoio no Estudo de Viabilidade e Elaboração de Candidatura:
A GO tem uma Equipa Técnica experiente e especializada na elaboração de Projetos de Investimento, a qual está preparada para apoiar a sua Empresa, com os seguintes serviços:
- Analisar as condições de elegibilidade;
- Estudar a Viabilidade Económica e Financeira do investimento;
- Elaborar o Plano de Negócio;
- Preparar e realizar a submissão da Candidatura;
- Dar assistência na resposta a pedidos de informação, por parte da entidade avaliadora, até à fase de assinatura de Contrato;
- Dar assistência na preparação dos pedidos de reembolso.
Nota: Este folheto informativo não dispensa a leitura da legislação aplicável. .
Estas informações têm como base a legislação do último SI Inovação Produtiva e serão alvo de confirmação após saída do novo Aviso
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