Estágios ATIVAR.PT

(Candidaturas Abertas)

 

Objetivo: Promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados, através de Estágios de 9 meses, não prorrogáveis.

 

Promotores: Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

 

Estagiários elegíveis: Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
• Pessoas com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, de nível de qualificação 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritas em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses (desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ);
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Refugiados;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro do agregado familiar de destinatário apoiado na medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável (Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho).

 

Apoio financeiro:

Comparticipação de 80% nas seguintes situações:

• Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
• Estágios enquadrados no regime especial de interesse estratégico;
• No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores (na primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP).

A comparticipação abrange:

• Bolsa de estágio:
  • • 1,3 IAS - sem nível de qualificação, nível 1 e 2: € 576,16
    • 1,4 IAS - nível 3: € 620,48
    • 1,6 IAS - nível 4: € 709,12
    • 1,7 IAS - nível 5: € 753,44
    • 2 IAS - nível 6: € 886,40
    • 2,2 IAS - nível 7: € 975,04
    • 2,5 IAS - nível 8: € 1 108,00
• Refeição ou subsídio de alimentação (até €4,77);
• Seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = € 14,46;
• Despesas de transporte, quando aplicável: 10% IAS = € 43,88.

Obrigações: As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas (incluindo as de natureza fiscal e contributiva).

 

Legislação Aplicável: Esta informação não dispensa a leitura da legislação aplicável, nomeadamente: shorturl.at/bgyCM