Aberto para a Região Centro até 08/01/2026
Objetivos e Tipologia de Projetos
Esta medida visa apoiar investimentos de pequena dimensão para criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas do comércio a retalho e serviços.
Apoio
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
Taxa de Financiamento
- Apoio Base não reembolsável (a fundo perdido):
- 50 % para Investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.
- Pagamentos dos Apoios: Adiantamento inicial dos 10% + adiantamento contra fatura + reembolso de despesa paga
Destinatários
Micro e Pequenas empresas (até 50 trabalhadores).
Regiões: Centro
Principais critérios de elegibilidade:
- Investimento mínimo de 10.000 euros e máximo de 50.000 euros;
- Não pode incluir despesas anteriores à candidatura;
- Terem contabilidade organizada;
- Terem certificação PME atualizada;
- Autonomia financeira pré-projeto mínima de 15%. No caso de empresas com menos de 1 ano de atividade, ou dos ENI, 20% de capitais próprios:
- No mês da candidatura, a empresa promotora já deverá estar constituída e ter pelo menos 1 posto de trabalho remunerado, a tempo inteiro. Para o caso de criação de novas empresas deve ser apresentada a respetiva inscrição do posto de trabalho e contrato.
- Obriga à manutenção dos postos de trabalho da empresa;
- No caso de o projeto incluir despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, o respetivo projeto de arquitetura já deverá estar aprovado à data da aprovação da candidatura, ou ter apresentado a comunicação prévia na respetiva entidade.
Setores
- Comércio a retalho (venda ao público), com exceção das farmácias;
- Cabeleireiros, barbeiros e institutos de beleza;
- Reparação de eletrodomésticos e computadores;
- Atividades de saúde humana, n.e;
- Lavandarias;
- Empresas de arranjos de calçado, mobiliários e relojoaria;
- Agências de viagem e operadores turísticos;
- Centros de bem-estar, ginásios.
Despesas elegíveis
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (Limite: 60% do valor total elegível);
- Equipamentos, incluindo informáticos;
- Consultoria, incluindo despesas com TOC/ROC na validação dos pedidos de pagamento;
- Custos com certificação de produtos, processos ou serviços, custos com conceção e registo de novas marcas;
- Custos com projetos de arquitetura, incluindo design de interiores, e especialidades;
- Custos indiretos (Limite: 5% do investimento elegível).
Esta informação não dispensa a consulta do respetivo Aviso de Candidatura.
A GO tem uma Equipa Técnica experiente e especializada na elaboração de Projetos de Investimento, a qual está preparada para apoiar a sua Empresa, com os seguintes serviços:
- Analisar as condições de elegibilidade;
- Estudar a Viabilidade Económica e Financeira do investimento;
- Elaborar o Plano de Negócio;
- Preparar e realizar a submissão da Candidatura;
- Dar assistência na resposta a pedidos de informação, por parte da entidade avaliadora, até à fase de assinatura de Contrato;
- Dar assistência na preparação dos pedidos de reembolso.