Edifícios + Sustentáveis

EDIFÍCIOS + SUSTENTÁVEIS

Objetivo:

• Apoiar a eficiência energética e a utilização de energias renováveis e biomateriais em edifícios, apoiando a implementação de medidas de eficiência energética e racionalização de consumos;
• Contribuir para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa, melhoria de qualidade e conforto do ar interior, promoção da produtividade laboral, redução da pobreza energética, aumento da resiliência e extensão da vida útil dos edifícios.

Critérios de Elegibilidade:

Pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, construídos até ao final do ano de 2006. Os edifícios de habitação abrangidos incluem: edifícios unifamiliares/multifamiliares ou frações autónomas em edifícios multifamiliares.

Taxa de Apoio:

Taxa Base de 30%

Este Programa de Apoio abrange seis tipologias de intervenção:

• Janelas eficientes, de classe “A+”;
• Isolamento térmico (efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados; isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores; isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores);
• Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior: Bomba de calor, Sistema solar térmico, Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência), Caldeiras elétricas quando acopladas a outros sistemas que recorram a energias renováveis (bombas de calor e painéis solares);
• Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo;
• Intervenções que visem a eficiência hídrica: substituição dos equipamentos atuais por equipamentos mais eficientes (chuveiros; torneiras – casas de banho, lava-loiças; autoclismos, autoclismos com dupla entrada de água (potável e não potável), fluxómetros, redutores de pressão, reguladores de caudal);
• Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.

Requisitos a cumprir:

• Documentos do Candidato
  • Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal).
  • Certidão de não dívida do candidato à Segurança Social e à Autoridade Tributária e Aduaneira

• Documentos relativos à candidatura
  • Cópia da Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do Edifício ou fração candidata, onde conste expressamente a propriedade do candidato.
  • Licença de habitação.
  • Certificado energético válido emitido no âmbito do SCE, nas situações aplicáveis e quando exigível.

• Comprovativos de execução da obra:
  • Recibos com data posterior a 7 de setembro de 2020, em nome do candidato, com todas as despesas discriminadas.
  • Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e dos equipamentos, antes e após a implementação dos projetos candidatos.

Descrição dos incentivos

Cada candidato pode apresentar mais do que uma candidatura, desde que a edifícios/frações autónomas distintas, tendo em conta os seguintes limites:

• O incentivo atribuído é a título não reembolsável, sobre 70% do valor de cada uma das tipologias de intervenção, e com um limite máximo identificado na tabela junto;
• O proprietário de um edifício unifamiliar ou de uma fração autónoma está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros por candidatura.
• Cada Candidato, independentemente da tipologia de edifício do qual é proprietário, está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 euros.

Despesas não elegíveis:

• Aquisição de terrenos, edifícios e outros imóveis;
• Construção ou obras de adaptação de edifícios independentemente de serem necessárias à implementação da(s) medida(s) de eficiência energética;
• Custos com a manutenção e operação da(s) medida(s) de eficiência energética a implementar;
• Aquisição de sistemas de monitorização, material e software;
• Aquisição ou substituição de eletrodomésticos existentes;
• Projetos, certificações, auditorias, estudos e atividades preparatórias, licenciamentos;
• Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica e gestão de projeto;
• Despesas com o realojamento temporário de residentes no edifício ou fração intervencionado;
• Despesas associadas a outras intervenções no edifício ou fração que não se encontrem relacionadas com as intervenções elegíveis;
• O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) recuperável;
• Custos cobertos por outras fontes de financiamento;
• Multas, penalidades e custos de litigação;
• Despesas excessivas ou inadequadas aos propósitos previamente estabelecidos.

Aposta na Eficiência Energética?

A GO está preparada para apoiar a sua candidatura de uma forma integrada:

Apoio no Estudo de Viabilidade e Elaboração de Candidatura

Analisar as condições de elegibilidade;

Elaboração e submissão da candidatura;

Desenvolvimento de estudos necessários à sustentação da candidatura;

Assistência na resposta a pedidos de informação.

Nota: Este resumo não dispensa da leitura de informação mais detalhada:  https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/regulamento-edificios-sustentaveis-pdf

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