A Linha «Defesa e Segurança» tem como objetivo reforçar a base industrial e tecnológica nacional, através do apoio a projetos de investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização e certificação de bens e serviços de dupla utilização, civil e militar, incluindo os projetos distinguidos com o selo STEP.
Beneficiários
- Empresas de qualquer dimensão, exceto as que tenham como atividade principal apenas o setor militar, em todo o território continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Tipologias de Investimento
- Investimento em Inovação Produtiva - criação de novos estabelecimentos, aumento de capacidade de um estabelecimento já existente (≥20%), diversificação de produção, alteração fundamental de processos;
- Investimento em I&D - projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental para novos produtos ou serviços, ou melhorias significativas da produção atual, criação ou aumento de equipas de I&D permanentes na empresa;
- Projetos de qualificação e internacionalização das organizações - só são elegíveis em conjunto com as tipologias anteriores.
Investimento de 500.000€ (mínimo) a 25.000.000€ (máximo)
Critérios de Elegibilidade
- Início do investimento até 30/06/2026, execução máxima de 24 meses;
- Cumprimento do Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH);
- Viabilidade económica-financeira comprovada;
- I&D - pareceres técnicos independentes.
Despesas elegíveis
- Custos relacionados com atividades de I&D;
- Investimentos produtivos - máquinas e equipamentos produtivos, equipamentos informáticos, incluindo software; transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes e licenças;
- Investimentos na internacionalização para adoção de estratégias avançadas e integração em cadeias de valor globais;
- Custos com CC/ROC para validação de despesas, serviços de aquisição de engenharias, estudos, diagnósticos, auditorias e planos de marketing.
Taxas de Apoio
- Investimentos Produtivos - até 60%
- Investimentos I&D - até 80% (enquadramento de auxílios: RGIC + Minimis)
- Investimentos em Consultoria, qualificação e internacionalização - até 50%)
Data de Candidatura
De 30/09/2025 a 29/12/2025 sendo candidaturas avaliadas por fases:
Fase 1: 14/11/2025
Fase 2: 29/12/2025
Legislação Aplicável
Esta informação não dispensa a leitura do Aviso de Concurso, e restante legislação de suporte: Avisos de Concurso, e restante legislação de suporte.
A GO tem uma Equipa Técnica experiente e especializada na elaboração de Projetos de Investimento, a qual está preparada para apoiar a sua Empresa, com os seguintes serviços:
- Analisar as condições de elegibilidade;
- Estudar a Viabilidade Económica e Financeira do investimento;
- Elaborar o Plano de Negócio;
- Preparar e realizar a submissão da Candidatura;
- Dar assistência na resposta a pedidos de informação, por parte da entidade avaliadora, até à fase de assinatura de Contrato;
- Dar assistência na preparação dos pedidos de reembolso.