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Copyright

Todos os elementos constantes deste site, designadamente texto, imagens e layout encontram-se protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em, especial, pela proteção dos direitos de autor, de acordo com as normas nacionais e internacionais atualmente em vigor.

Os referidos elementos não poderão, assim, ser copiados para qualquer uso público ou privado, nem ser modificados ou reenviados para outros sites.

Quaisquer tentativas de alteração da informação ou dos elementos constantes do site, ou qualquer outra ação que o possa danificar, nomeadamente pondo em risco a integridade do sistema que alberga o portal, são proibidas e punidas por lei.

 

Garantia e responsabilidade

A informação constante no site não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada, sendo os seus conteúdos disponibilizados no estado em que se encontram, não constituindo, por isso, qualquer proposta contratual, nem estabelecendo qualquer relação contratual ou pré-contratual com os seus utilizadores.

Apesar do cuidado na preparação deste site, advertimos os seus utilizadores de que determinados dados ou informações podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não se encontrem isentos de erros. A GOVISION declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste portal ou do acesso a quaisquer portais externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da GOVISION de uma forma que contrarie o disposto na legislação aplicável nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é legalmente permitido.

Condições de Utilização

1. Determinações Gerais

A GOVISION concede a utilização desta página web unicamente com base nestas condições de utilização e na declaração da proteção de dados, que pode ser consultada a qualquer momento na internet.

2. Descrição dos Serviços no site de Candidaturas

2.1 A GOVISION oferece na sua página web um site de candidaturas para quem procura trabalho (que passamos a designar de "Utilizador"). As páginas podem ser utilizadas pelos utilizadores para consultar ofertas de emprego e outras informações, bem como, para concorrer às ofertas de trabalho propostas com base nestas condições de utilização. Os utilizadores podem ainda criar um perfil de candidato numa candidatura online. Neste perfil de candidato ficam guardados os dados pessoais e documentos dos utilizadores para efeitos da candidatura, que podem manter e atualizar. Os dados ficam disponíveis para outras candidaturas na GOVISION . O utilizador tem de se registar para poder usufruir do perfil de candidato.

2.2 O utilizador é alertado para o facto de uma candidatura para uma das vagas propostas na página web só poder ser feita pelo site de candidatos em forma de candidatura online. A GOVISION reserva-se o direito de não considerar ou devolver candidaturas efetuadas de outra forma (por ex. por escrito ou por e-mail). Devido à proteção de dados os ficheiros enviados serão eliminados depois de notificar o utilizador.

2.3 Em princípio, pode aceder a qualquer altura do dia ou da noite à página web. Devido a uma sobrecarga de acessos em horas de maior afluência, horas de trabalhos de manutenção necessários, motivos de força maior ou outra qualquer circunstância fora da área de influência da GOVISION, podem ocorrer falhas na página web, em determinados serviços ou nos acessos. A GOVISION não assume qualquer responsabilidade pelas reivindicações que daí possam advir.

2.4 A GOVISION pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, ajustar total ou parcialmente os serviços da página web para o utilizador. O utilizador não pode reivindicar qualquer indemnização à GOVISION por causa disso.

3. Registo

3.1 Para poder usufruir do site de candidatos terá de se registar gratuitamente no site da GOVISION. Durante o registo serão pedidos os dados pessoais deste utilizador:

• Endereço de e-mail
• Nome de utilizador
• Palavra-passe e uma pergunta de controlo da palavra-passe

3.2 A GOVISION não se responsabiliza pelo registo e utilização das páginas web.

3.3 O utilizador não deve transmitir a sua palavra-passe, que lhe dá acesso ao seu perfil de candidato. É ele o responsável civil e criminal pela utilização (autorizada ou não) do seu registo e compromete-se a indicar à GOVISION qualquer utilização não autorizada e a alterar a palavra-passe. A GOVISION reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias quando toma conhecimento de um possível abuso de uma palavra-passe.

3.4 A GOVISION tem o direito de retirar os conteúdos do utilizador da página web no caso de:

1. Lhe ser impossível verificar a autenticidade dos dados introduzidos para inscrição e registo;
2. Dados fictícios ou errados no registo;
3. Abuso aparente ou percetível das páginas web;
4. Danificação ou prejuízo da capacidade funcional das páginas web;
5. Outras lesões graves contra estas condições de utilização.

O utilizador deve ser imediatamente informado sobre a remoção dos conteúdos com indicação do motivo e é solicitado a apresentar a legitimidade e, se necessário, a comprová-la. Se o utilizador não responder a esta solicitação dentro de um prazo adequado, a GOVISION tem o direito de eliminar os dados ou os conteúdos definidos e de interromper o registo e o acesso do utilizador.

3.5 Por sua vez, o utilizador pode anular a qualquer momento o seu registo, com efeitos para o futuro, através da eliminação do perfil. As candidaturas em curso não são afetadas por isso.

3.6 O utilizador aceita que todas as mensagens relevantes relacionadas com as condições de utilização das páginas web da GOVISION sejam enviadas por e-mail, desde que não esteja legalmente prevista outra forma.

4. Utilização das Páginas Web

4.2 O utilizador não pode introduzir informações incompletas, erradas ou ilusórias. São proibidos quaisquer atos que lesem ou pretendam lesar a segurança do sistema ou da rede (por ex. acesso inautorizado ou introdução de um vírus), sendo que por tal facto poderão a vir ser responsabilizados.

5. Responsabilidade

5.1 A GOVISION só se responsabiliza - seja qual for a causa - quando o dano:

1. É provocado por uma violação culposa de um dever fundamental de um modo que ameace a finalidade do contrato ou
2. Se deve a dolo ou grave negligência.

5.2 A GOVISION não assume a responsabilidade, principalmente:

1. Pelo sucesso ou fracasso das candidaturas online;
2. Pela existência de vírus informáticos ou outros mecanismos prejudiciais na página web e seu servidor;
3. Pela atualização, integridade e correção dos conteúdos da página web.

5.3 O utilizador é responsável por todos os prejuízos resultantes para a GOVISION pelo abuso ou uso indevido da página web, pelo facto de o utilizador não cumprir culposamente as suas obrigações segundo estas condições de utilização ou a declaração da proteção de dados.

6. Direito Aplicável

O site foi criado e funciona de acordo com a lei portuguesa. A lei competente para a resolução de litígios é a lei portuguesa.

Veja também: Política de Privacidade