Aberto em algumas Regiões
Objetivos e Tipologia de Projetos
Esta medida visa apoiar investimentos de pequena dimensão para criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para emprego e modernização das economias locais.
São suscetíveis de apoio as operações que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com pelo menos uma das seguintes ações:
- Criação de micro e pequenas empresas
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas
Apoio
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável.
Taxa de Financiamento
- Apoio Base não reembolsável (a fundo perdido):
- 50 % para Investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios.
- Majorações: até 10%.
NOTA - Incentivo até ao limite dos minimis que atualmente é de 300.000€.
Destinatários
Micro e Pequenas empresas (até 50 trabalhadores).
Regiões: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Principais critérios de elegibilidade:
- Autonomia financeira pré-projecto mínima de 15%;
- Licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade;
- Na data da Candidatura, a Empresa Promotora deverá ter pelo menos 1 posto de trabalho remunerado, a tempo inteiro;
- Obriga à criação líquida de postos de trabalho, ou pelo menos à manutenção dos postos de trabalho da empresa;
- No caso de o projeto incluir despesas com Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, o respetivo projeto de arquitetura já deverá estar aprovado á data da Candidatura, ou ter apresentado a comunicação prévia na respetiva entidade, conforme enquadramento que for aplicável á construção em causa
Despesas elegíveis
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, relacionadas com a operação, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
- Máquinas e Equipamentos, incluindo custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos ficarem a funcionar;
- Equipamento informático, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Custos com participação em Feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos com certificação de produtos, processos ou serviços e registos de novas marcas e patentes;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
Custos indiretos
Esta informação não dispensa a consulta do respetivo Aviso de Candidatura.
A GO tem uma Equipa Técnica experiente e especializada na elaboração de Projetos de Investimento, a qual está preparada para apoiar a sua Empresa, com os seguintes serviços:
- Analisar as condições de elegibilidade;
- Estudar a Viabilidade Económica e Financeira do investimento;
- Elaborar o Plano de Negócio;
- Preparar e realizar a submissão da Candidatura;
- Dar assistência na resposta a pedidos de informação, por parte da entidade avaliadora, até à fase de assinatura de Contrato;
- Dar assistência na preparação dos pedidos de reembolso.